A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira, 21, um mandado de segurança para suspender os efeitos de decisões do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, sobre o canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A coligação também pediu que a análise das medidas fique concentrada na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
Administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), o canal ultrapassou 7,1 milhões de seguidores nesta quarta-feira, a quatro dias do segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
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A ação contesta suspensões temporárias, condições impostas ao funcionamento do canal e a exigência de comunicação de seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral.
A defesa petista sustentou que a presidência do TSE extrapolou suas atribuições ao tratar administrativamente de questões que deveriam ser examinadas em processo judicial, com contraditório e direito de defesa. A coligação também acusou a campanha adversária de recorrer a vias simultâneas, com risco de decisões conflitantes.
Campanha contesta vínculo com o canal
Outro pedido busca impedir que o registro do endereço eletrônico seja considerado, por si só, reconhecimento de vínculo entre o “Exército do Lula” e a candidatura petista. A controvérsia envolve uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada por Flávio contra Janones e a chapa de Lula.
Na decisão de 14 de outubro que autorizou o restabelecimento imediato do canal, Nunes Marques registrou que a campanha havia comunicado o endereço como integrante de seus meios de propaganda. O ministro permitiu que a candidatura exercesse supervisão sobre o funcionamento, enquanto não fossem definidos critérios para identificar canais oficiais
Reativação manteve fiscalização
O canal foi suspenso inicialmente em 11 de outubro, a pedido de Flávio. Ao liberar seu funcionamento, três dias depois, Nunes Marques manteve determinações de preservação de registros, acompanhamento e supervisão regulatória.
O ministro ressaltou que a reativação não encerrava a análise do caso: “O restabelecimento do canal, todavia, não afasta os fundamentos das decisões anteriores, tampouco prejudica a apuração de eventuais irregularidades”.
O novo mandado de segurança procura suspender essas decisões e concentrar na Corregedoria os pedidos relativos ao canal. A apresentação da ação não significa que as determinações tenham sido derrubadas.
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