As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro assinaram nesta quinta-feira, 22, uma autorização conjunta para a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos à Presidência da República. O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e encaminhado ao ministro André Mendonça.
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Apesar do acordo para a abertura dos dados, representantes das duas campanhas apresentaram versões diferentes sobre o cumprimento do desafio que deu origem ao encontro.
Pelo PT, participaram o senador Camilo Santana, coordenador da campanha de Lula, e Edinho Silva, presidente do partido. Segundo eles, Lula autorizou a divulgação das informações exigidas pela campanha adversária e aceitou as condições para que os dados dos dois candidatos fossem tornados públicos.
A petição afirma que Lula e Flávio “aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio” e autorizaram a abertura “total e simultânea” dos respectivos sigilos.
No caso de Lula, o documento prevê o levantamento dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente, de familiares indicados no processo e da L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., além dos demais requisitos apresentados por Flávio.
Em relação ao candidato do PL, a autorização inclui os mesmos sigilos de Flávio, familiares e empresas das quais seja sócio ou administrador. O texto também menciona mensagens trocadas com Daniel Vorcaro e contas no Brasil e no exterior nas quais o senador figure ou tenha figurado como titular, procurador, responsável financeiro ou usuário master. A Alcazar Holdings, no Santander, é citada expressamente.
O documento pede que Mendonça determine a requisição dos dados ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia. A solicitação é para que as informações sejam divulgadas simultaneamente no DivulgaCandContas ou em outro site de acesso público.
Segundo Camilo Santana, houve discussão entre as campanhas sobre o alcance da autorização apresentada por Flávio. O senador afirmou que o PT condicionou o acordo à inclusão de informações que, segundo ele, inicialmente haviam ficado de fora.
“Então foi um documento entre as partes", afirmou Camilo. "Esse documento foi elaborado por nós e assinado por eles.”
O coordenador da campanha petista também disse que Lula não impôs restrições à abertura dos próprios dados. Segundo ele, o objetivo é permitir que as informações sejam conhecidas antes do segundo turno.
Campanha de Flávio contesta cumprimento do acordo
Depois da manifestação dos representantes do PT, Deltan Dallagnol falou em nome da campanha de Flávio Bolsonaro e apresentou uma interpretação diferente sobre o que havia sido combinado para esta quinta-feira.
Deltan afirmou que foi escalado para receber e analisar documentos que seriam apresentados por Lula, mas que o presidente entregou apenas uma nova petição autorizando a obtenção das informações.
“Lula não entregou documentos”, afirmou
Segundo Deltan, a campanha de Flávio esperava analisar os documentos apresentados pelo adversário e, em seguida, entregar os próprios dados. Para ele, a apresentação de uma autorização para que as informações sejam requisitadas não corresponde à entrega que teria sido prometida anteriormente.
O representante da campanha de Flávio também cobrou a divulgação de informações relacionadas a gastos com cartão corporativo, viagens da primeira-dama Janja da Silva, registros de entrada no Palácio do Planalto e utilização do avião presidencial.
Deltan acusou ainda o PT de prolongar a discussão sobre os sigilos para desviar o debate eleitoral de outros temas. Ao final, afirmou que a campanha de Flávio cumprirá integralmente as autorizações assumidas.
O que foi apresentado
Na prática, o documento protocolado nesta quinta-feira não contém os extratos bancários, dados fiscais ou registros telefônicos dos candidatos. Trata-se de uma autorização conjunta para que essas informações sejam requisitadas e posteriormente divulgadas.
A petição estabelece que a abertura deverá ser “imediata, total” e simultânea para os dois candidatos.
Uma ressalva acrescentada ao documento afirma ainda que a autorização não representa reconhecimento de titularidade ou propriedade, direta ou indireta, de contas ou empresas de terceiros por nenhuma das partes.
Assim, embora as duas campanhas tenham concordado formalmente com a abertura dos sigilos, permanece a divergência sobre o compromisso assumido anteriormente: o PT considera que a autorização assinada cumpre o desafio, enquanto a campanha de Flávio sustenta que Lula deveria ter apresentado os próprios documentos nesta quinta-feira.
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