A defesa da governanta Flávia Magalhães voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso integral à Petição 11.548, processo no qual o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da brasileira em fevereiro de 2024.
Oeste obteve o documento em primeira mão. Trata-se do 109º requerimento apresentado pelos advogados para acessar a íntegra dos autos.
Flávia vive nos Estados Unidos há mais de duas décadas e tem cidadania norte-americana. Ela é investigada no STF por publicações feitas nas redes sociais.
Na nova manifestação, os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira cobram a liberação de todo o conteúdo do processo e pedem uma decisão imediata. O documento é dirigido ao presidente do STF, Edson Fachin.
O caso de Flávia Magalhães
A investigação envolve manifestações publicadas por Flávia nas redes. Em junho de 2023, ela divulgou um post segundo o qual Moraes teria visitado Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital, na prisão.
Em 8 de fevereiro de 2024, Moraes expediu mandado de prisão preventiva contra Flávia, sob suspeita de incitação ao crime e associação criminosa.
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Na decisão, o ministro afirmou que ela havia descumprido determinações judiciais anteriores e continuado a divulgar informações consideradas fraudulentas nas redes sociais.
Moraes também mencionou o uso de passaporte para entrar e sair do Brasil sem se submeter às autoridades nacionais. O caso ganhou repercussão por envolver uma brasileira radicada nos Estados Unidos e com cidadania norte-americana.
Defesa chega ao 109º requerimento
No novo pedido, a defesa recorre à Súmula Vinculante 14 do próprio STF para sustentar o direito de acesso aos autos.
O dispositivo assegura aos advogados acesso aos elementos de prova já documentados em procedimentos investigatórios, desde que relacionados ao exercício do direito de defesa.
Paulo Faria e Filipe de Oliveira sustentam que precisam consultar a íntegra do material para exercer plenamente a defesa de Flávia.
Com o 109º requerimento, os advogados voltam a questionar as condições de acesso a uma investigação que já resultou na decretação de prisão preventiva da brasileira.
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