A defesa de Daniel Silveira cobrou, neste sábado, 17, a apreciação urgente de um pedido para retirada da tornozeleira eletrônica do ex-parlamentar, ao justificar a necessidade de tratamento médico. Oeste obteve a petição em primeira mão.
O advogado Michael Robert, que representa o ex-deputado, já protocolou três requerimentos com essa finalidade, no entanto, até o momento não houve manifestação do relator, Alexandre de Moraes.
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A defesa afirma que Silveira sofreu uma crise renal e teve identificada a presença de cálculos nos rins, o que exige acompanhamento médico, exames diagnósticos e tratamento especializado.
A manutenção do equipamento de monitoramento eletrônico, porém, pode dificultar a realização de determinados procedimentos, especialmente aqueles que utilizam aparelhos cuja compatibilidade com a tornozeleira precisa ser avaliada.
“A questão é de saúde e exige uma resposta jurisdicional tempestiva", declara a defesa. "Estamos falando da necessidade de viabilizar exames e tratamentos médicos, e não de afastar, sem justificativa, as determinações judiciais. A defesa já apresentou três requerimentos e aguarda a apreciação do pedido, diante da relevância dos fatos e da necessidade de assegurar a adequada assistência médica a Daniel Silveira.”
Robert ressalta que o direito à saúde, à integridade física e à dignidade da pessoa humana deve ser considerado na análise do requerimento, de modo que as condições de monitoramento sejam compatibilizadas com as necessidades médicas do assistido.
“O advogado espera que o requerimento receba a celeridade compatível com a situação relatada, evitando que a manutenção do equipamento represente obstáculo à realização de exames e procedimentos indispensáveis ao tratamento renal”, pondera.
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