O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão que determinou a remoção de publicações nas redes sociais que associavam o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, à prática conhecida como “rachadinha”.
A decisão do TSE aconteceu nesta terça-feira, 20, durante sessão na qual a corte referendou uma liminar da ministra Estela Aranha, relatora do caso. A magistrada determinou a exclusão das publicações das redes em até 24 horas e ainda proibiu a republicação do conteúdo.
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As publicações ligavam Flávio Bolsonaro à Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), e a práticas criminosas como lavagem de dinheiro, “rachadinha” e envolvimento com milícias.
De acordo com Estela Aranha, as postagens ultrapassaram os limites da crítica política e ofenderam a honra do candidato, tentando vinculá-lo a organizações criminosas sem a apresentação de qualquer prova que embasasse as acusações.
A representação ao TSE foi apresentada pelo Partido Liberal (PL) e teve como alvo a ex-ministra e ex-presidente nacional do PT Gleisi Hoffmann e os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ), Guilherme Boulos (PSol-SP) e Rogério Correia (PT-MG).
O PL também representou contra os perfis “PT na Câmara”, “Lula conta comigo”, “Brasil pra Frente”, “Anti Bolsonaro Real” e “Lázaro Rosa”, além da empresária Aurilene Monteiro, conhecida como “Gata Canhota”.
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Acusações
A Operação Unha e Carne, da PF, investigou uma organização criminosa suspeita de usar postos de combustíveis na região metropolitana do Rio de Janeiro para lavagem de dinheiro, com suposta participação de agentes públicos.
Em relação à suposta “rachadinha”, o processo envolvendo Flávio Bolsonaro foi arquivado pelo Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam a quebra de sigilo bancário e fiscal e os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que embasavam uma denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Com a invalidação das provas por vícios processuais e questões sobre o foro competente, o próprio MPRJ pediu o arquivamento do caso. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por sua vez, rejeitou a denúncia.
"Rachadinha" é o nome popular dado ao desvio ilegal de salários de assessores ou servidores públicos. Por meio do esquema, o político contrata um funcionário para seu gabinete com dinheiro público e exige a devolução de parte ou da totalidade do salário.
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