O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o habeas corpus requerido pela defesa do jornalista Luis Pablo Conceição. O ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) contra o profissional. A ação ocorreu depois de o jornalista publicar reportagens sobre o uso de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pela família do ministro Flávio Dino.
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A defesa de Luis Pablo entrou com o pedido no STF em 21 de setembro. Os advogados alegam que as apurações configuram constrangimento ilegal ao exercício da atividade jornalística. O texto aponta a atipicidade da conduta, a falta de justa causa para medidas cautelares, a ilicitude das provas e a violação do sigilo da fonte.
Os representantes do jornalista afirmam que há um relatório parcial com prazo aberto. A peça aponta o risco de novas medidas na escalada de investigações. Também menciona o calendário eleitoral e o desgaste público a cada sessão.
O pedido principal requer a paralisação de todos os atos investigativos e medidas cautelares em curso. "A suspensão de todos os atos investigativos e medidas cautelares em curso contra o Paciente", diz a defesa. A solicitação inclui a vedação de qualquer análise adicional, uso ou compartilhamento das provas.
Jornalista publicou reportagens sobre carros do TJ-MA
Luis Pablo publicou, em novembro de 2025, reportagens sobre o uso de uma Toyota Hilux SW4 blindada, adquirida pelo TJ-MA com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados. O material afirma que o veículo era utilizado por Dino e seus familiares em São Luís. A defesa sustenta que as reportagens não divulgaram endereço residencial, rotina, trajetos ou horários do ministro ou de seus familiares, mas trataram do uso, custeio e regularidade de um bem público.
A assessoria de Dino afirma que "jamais houve uso irregular de veículo oficial" do TJ-MA e que o carro blindado foi cedido a pedido da Secretaria de Segurança do STF devido a ameaças. A investigação começou dentro do próprio STF, depois de uma Avaliação Especial de Segurança classificar as reportagens como conteúdo "antagônico a ministro do STF".
Moraes ignorou alerta da PF sobre sigilo da fonte do jornalista
Em 8 de abril, o delegado Antônio Carlos Knoll de Carvalho informou a Moraes que não havia anexado aos autos diálogos que poderiam revelar a identidade de quem fornecia informações a Luis Pablo. O policial citou o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, que protege o sigilo da fonte. Moraes, porém, considerou necessária a inclusão das conversas. O ministro reconheceu a proteção constitucional, mas afirmou haver indícios de que o jornalista teria cometido o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal. Ele deu 48 horas para a PF anexar o material.
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Em agosto, o ministro autorizou buscas contra pessoas apontadas pela investigação como fontes do jornalista. Entre elas estava Raimundo Cutrim, delegado aposentado da PF e ex-secretário de Segurança do Maranhão. A corporação afirma que ele obteve dados sobre os veículos em sistemas restritos e os repassou a Luis Pablo. Outro alvo foi o advogado Diogo Diniz Lima. A PF, contudo, afirmou não conseguir concluir que Luis Pablo recebeu dinheiro para publicar reportagens.
Defesa pede suspensão de investigações
A defesa requer a extensão das suspensões à fonte e ao advogado atingidos pelas medidas de 11 de agosto. O pedido cita os artigos 580 e 654 do Código de Processo Penal. Os advogados também pedem que as autoridades evitem novos pronunciamentos públicos que insinuem a culpabilidade do jornalista antes de eventual acusação.
Luis Pablo divulgou uma carta aberta a Fachin em 10 de setembro na qual pede o arquivamento da investigação. "Depois de ter meus equipamentos de trabalho apreendidos, minhas conversas acessadas e o sigilo da minha fonte quebrado, não surgiu uma única prova de que persegui, monitorei ou recebi dinheiro para publicar reportagens contra o ministro Flávio Dino", escreveu. A defesa solicita ainda a garantia do exercício profissional, com proibição de novas apreensões de instrumentos de trabalho. Fachin aguarda a manifestação da PGR antes de decidir sobre a liminar.
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