A Justiça Federal tornou réus 12 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na queda do avião da Voepass em Vinhedo (SP), que deixou 62 mortos em 9 de agosto de 2024. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 21. Os réus respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Entre eles estão o dono da empresa, José Luiz Felício Filho, diretores e dois funcionários que tiveram participação direta nos fatos.
A denúncia do MPF sustenta que os crimes atribuídos aos acusados não se limitam às causas imediatas do acidente. Segundo o órgão, as práticas adotadas pela companhia priorizavam a redução de despesas e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.
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A lista de réus inclui integrantes da alta administração que ocupavam cargos de direção e chefia na época do acidente. São eles:
- José Luiz Felício Filho (dono),
- Marcel Sarquis Moura (diretor de Operações),
- Carlos Alberto Costa (diretor de manutenção),
- Eric Consoli (diretor técnico),
- David da Costa Faria Neto (diretor de Segurança Operacional),
- Rafael Gimenez Rodrigues (piloto-chefe),
- Tiago Passucci Morani (inspetor-chefe e gerente de engenharia),
- William Schmidt Agatz (gerente do Centro de Controle Operacional),
- Juliano Flores Pacheco (gerente do Centro de Controle de Manutenção),
- Raphael Limongi de Figueiredo (chefe do Centro de Controle Operacional),
- Marcos Hiroyuki Sato (despachante de voo responsável pelo voo 2283) e
- Alex de Souza Leandro (mecânico).
Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal firmaram acordos de não persecução penal com o MPF. Por isso, não foram incluídas na denúncia.
Denúncia aponta prioridade a lucros e falhas de manutenção
Segundo o MPF, as investigações identificaram diretrizes internas voltadas à redução de custos e à manutenção da operação das aeronaves mesmo diante de riscos à segurança. A denúncia afirma que aviões da companhia tinham registros falsos de manutenção ou passavam por reparos considerados precários, com uso de peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade.
O documento também aponta pressão sobre equipes para que falhas identificadas durante voos e inspeções em solo não fossem registradas nos livros de ocorrência. Para o órgão, o desastre não foi um episódio isolado, mas um "desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas".
Avião voou sob alerta de gelo severo sem certificação
As apurações indicam que a empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo. Mesmo assim, a aeronave foi escalada para o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) em 9 de agosto de 2024, quando havia alertas para formação de gelo severo ao longo da rota.
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O MPF afirma que problemas no sistema de degelo contribuíram para a perda de sustentação da aeronave. Conforme a denúncia, pilotos e gestores da companhia conheciam falhas nesse mecanismo havia pelo menos um ano, mas a ausência de registros oficiais permitia que o avião permanecesse em operação.
Em nota, a Voepass afirmou que o processo seguirá os trâmites previstos em lei e que a companhia continuará colaborando com o Poder Judiciário e as autoridades competentes. A empresa declarou que, ao longo de mais de três décadas, manteve a segurança operacional como princípio fundamental.
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A defesa de José Luiz Felício Filho informou que se manifestará nos autos no momento adequado. Segundo os advogados, Felício integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação à época do acidente. Ele retomou a gestão executiva depois da queda do avião.
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