O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, 20, uma autorização para divulgar seus dados bancários, fiscais e telefônicos, mas estabeleceu uma condição: Flávio Bolsonaro e familiares também precisam abrir os mesmos sigilos. A proposta abrange os últimos oito anos.
A iniciativa foi proposta pelo próprio Lula durante o debate presidencial da Rede Bandeirantes, no último domingo. O petista reiterou o desafio em entrevista coletiva concedida em Porto Alegre nesta terça-feira e levou a proposta à Justiça Eleitoral.
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A petição inclui a primeira-dama, Janja, e os cinco filhos do presidente: Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís, Sandro Luís e Luís Cláudio. Lula propõe que as informações sejam publicadas no DivulgaCandContas, plataforma da Justiça Eleitoral, ou em outro site de acesso público.
O texto estabelece que a divulgação ocorrerá “desde que o candidato adversário” adote “idêntica providência em relação a si próprio e aos seus familiares”.
Lula pede divulgação antes de quarta-feira
Os advogados do presidente querem que os dados sejam tornados públicos antes desta quarta-feira, 21. Eles alegam que as informações são necessárias para que os brasileiros decidam em quem votar.
O documento apresenta a autorização condicionada, mas não traz extratos bancários, declarações fiscais ou registros telefônicos dos envolvidos.
Proposta também alcança empresas
Lula estende a proposta às empresas nas quais os candidatos sejam sócios ou administradores. O texto também inclui aquelas em cujas contas bancárias eles figurem como responsáveis financeiros ou “usuários máster”.
Em relação ao próprio presidente, a petição informa que apenas a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda. se enquadra nessas condições. Lula declara ser sócio não administrador da companhia.
Quanto a Flávio, o documento cita Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, All In One Corretora de Seguros, Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação e Bolsonaro Digital.
O pedido foi protocolado às 10h58 desta terça-feira. O cadastro do processo indica o ministro André Mendonça como relator inicial.
Bretas classifica proposta como “marketing ilusório”
O juiz federal aposentado Marcelo Bretas criticou a proposta em publicação no X. “Isso não tem nenhum valor legal e nenhum proveito investigativo, apenas marketing ilusório”, afirmou.
Na avaliação dele, a abertura voluntária de sigilo sem investigação formal não tem utilidade investigativa. Bretas acrescentou que quem deseja divulgar os próprios extratos bancários pode publicá-los nas redes sociais, sem necessidade de apresentar uma autorização.
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