O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, ficou encarregado de elaborar uma proposta de resolução que pode restringir a atividade de canais políticos de grande alcance no WhatsApp durante o segundo turno das eleições.
A medida, ainda em discussão interna, prevê a aplicação de restrições a perfis com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas que cercam a votação. A iniciativa foi debatida pelos ministros do tribunal em duas reuniões.
Conforme Mendonça, houve consenso entre os integrantes da Corte sobre a necessidade de discutir o assunto.
A responsabilidade pela elaboração do texto foi atribuída ao ministro por decisão conjunta.
Mendonça explicou que, por tradição, cabe ao vice do TSE redigir os atos normativos submetidos à análise dos demais integrantes do tribunal.
"A minuta não é uma iniciativa individual", informou o gabinete, ao acrescentar que o texto permanece em discussão e que qualquer versão definitiva dependerá de deliberação colegiada.
O que prevê a proposta em discussão por André Mendonça
A minuta em discussão pretende estender aos canais político-eleitorais de grande alcance as regras que restringem o impulsionamento pago de propaganda eleitoral na internet nas horas próximas à votação.
O texto prevê a aplicação do artigo 11 da resolução sobre propaganda eleitoral aos canais de transmissão de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores, durante as 24 horas anteriores e posteriores à eleição.
A proposta poderia atingir canais ligados às campanhas ou a apoiadores dos dois candidatos à Presidência da República, Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Entre os canais que se enquadrariam no critério de alcance estão o "Exército do Lula", com cerca de 8 milhões de seguidores, e o "Tropa do Flávio", com aproximadamente 2,7 milhões.
O gabinete de Mendonça sustenta que os critérios discutidos são objetivos e impessoais, independentemente do candidato, partido ou orientação política dos responsáveis pelos canais.
TSE alega necessidade de proteger votação
Em nota, o gabinete informou que a proposta busca proteger a integridade das eleições nas horas anteriores e posteriores à votação, período em que, segundo o tribunal, não haveria tempo suficiente para responder a conteúdos considerados ilícitos.
O debate ocorre em meio a disputas judiciais envolvendo canais políticos no WhatsApp.
Em outubro, o canal "Exército do Lula" chegou a ficar fora do ar em razão de questionamentos judiciais. O caso provocou decisões divergentes no TSE sobre a suspensão e a manutenção de seu funcionamento.
O tribunal também aprovou, em 16 de outubro, uma resolução que estabelece critérios para identificar canais de mensagens vinculados oficialmente às campanhas eleitorais.
A norma determina que a vinculação deve ser comprovada por elementos objetivos e estabelece responsabilidades para os administradores de canais associados às candidaturas.
A proposta agora em discussão, contudo, trata de restrições adicionais durante o período próximo à votação.
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