A reforma tributária, apresentada como uma simplificação dos impostos sobre o consumo, pode impor novos custos e pressionar o caixa das empresas durante sua implementação, alertam especialistas que defendem mais tempo para adaptação. A declaração ocorreu durante o seminário Reforma Tributária em Ajuste, promovido pelo Instituto Unidos Brasil e pela Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Com a substituição de PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista para 2027, eles apontam dificuldades para testar sistemas, ajustar documentos fiscais e planejar o aproveitamento de créditos tributários.
Os alertas foram apresentados pela presidente do Mulheres no Tributário, Carolina Brasil, pelo consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Gilberto Alvarenga, e pelo consultor tributário da Febrac, Eduardo Araújo.
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Para Carolina, a mudança exige uma reorganização que ultrapassa os departamentos jurídico e contábil. Compras, vendas, logística e formação de preços precisam acompanhar as novas regras para evitar que decisões comerciais se transformem em prejuízo.
“Quando falamos em tributação do consumo, falamos em algo que afeta diretamente a precificação do produto e do serviço”, afirmou. “Precificar errado pode afetar a competitividade e a própria viabilidade do negócio.”
A advogada defendeu ajustes na implementação, preservando os avanços que identifica no modelo: “Precisamos reduzir o custo da conformidade tributária, as horas gastas com o preenchimento de documentos fiscais”. “Não adianta trazer um novo direito material muito bonito. Precisamos pensar em como operacionalizá-lo.”
Menos dinheiro disponível e risco de penalidades
Alvarenga chamou a atenção para os efeitos do split payment, mecanismo que separa o tributo no pagamento da operação e o direciona ao Fisco. Na avaliação do consultor, essa mudança pode reduzir o dinheiro que permanece temporariamente no caixa das empresas entre o recebimento de uma venda e o vencimento dos impostos.
“Isso não vai para o bolso do empresário. É para pagar folha, fornecedor, locação e vários insumos”, afirmou, ao explicar a utilização desses recursos no funcionamento dos negócios.
O consultor também cobrou tolerância com falhas na adaptação dos documentos fiscais e um tratamento específico durante a transição: “O erro na nota fiscal precisa ser relativizado e não pode ser objeto de penalidade”.
A Receita Federal marcou para 15 de outubro o início dos testes de integração da plataforma pública do split payment com os prestadores de serviços de pagamento. Segundo o órgão, essa etapa ocorre em ambiente controlado, sem impacto sobre operações reais ou consumidores e sem penalidades aos participantes.
Setor de serviços cobra proteção ao emprego
Eduardo Araújo destacou a situação das empresas intensivas em mão de obra. Segundo ele, a folha de pagamento pode representar de 60% a 80% do faturamento de empresas do segmento representado pela Febrac, mas não gera créditos de IBS nem CBS. Isso limita a possibilidade de descontar esses gastos dos novos tributos.
O consultor defendeu medidas para reduzir o peso dos encargos sobre a contratação e permitir créditos presumidos para prestadores de serviços. Também questionou o tempo disponível para experimentar os procedimentos antes da cobrança efetiva.
“Se ficar do jeito que está, no ano que vem a gente já vai para a final do campeonato sem nem treinar antes”, afirmou.
Para Araújo, a convivência entre os sistemas antigo e novo exigirá investimentos em tecnologia e trabalho adicional das equipes. Na avaliação dele, uma prorrogação permitiria testar a operação e corrigir problemas antes que produzam efeitos financeiros.
O calendário divulgado pela Receita mantém 2026 como ano de testes e prevê a substituição de PIS e Cofins pela CBS em 2027. A transição de ICMS e ISS para o IBS ocorrerá de 2029 a 2032, com vigência integral do novo modelo em 2033.
Carolina ressaltou, porém, que a defesa de mudanças no cronograma não dispensa a preparação das empresas. “O momento é de preparação, o momento é de planejamento”, afirmou.
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