Senado aponta equívocos conceituais e recomenda rejeição de súmula de Gilmar Mendes
Brasil Estado
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30/06/2026 às 23:00
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há 4 meses
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A Advocacia do Senado identificou divergências entre as normas citadas e o texto da súmula proposta pelo ministro Gilmar Mendes, recomendando sua rejeição.
