O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) condenou Vanderlei Massarioli, ex-presidente do instituto previdenciário de São Roque (SP), a ressarcir R$ 93,15 milhões por investimentos em letras financeiras do Banco Master.
A decisão considerou irregulares as contas da autarquia em 2024 e determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público estadual para eventual investigação criminal.
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A relatora do processo, conselheira substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes, também propôs a abertura de um procedimento para apurar a atuação da consultoria Crédito & Mercado, responsável por pareceres que embasaram as aplicações. O objetivo é examinar a independência das análises e a eventual aplicação de uma sanção de inidoneidade à empresa.
Aplicações no Master contrariaram política de investimentos
Massarioli presidiu o São Roque Prev de 1º de janeiro a 30 de novembro de 2024. Entre abril e setembro daquele ano, o instituto realizou sete aplicações no Banco Master, que correspondiam a cerca de 18,2% da carteira de investimentos da entidade no encerramento do exercício.
Parte das operações envolveu a substituição de letras financeiras do BTG Pactual, então classificado com nota AAA, por títulos do Master, que tinha classificação BBB. A política de investimentos do próprio instituto estabelecia nota mínima BBB+.
Na avaliação da relatora, a exigência de classificação também se aplicava à aquisição direta das letras financeiras. A conselheira concluiu que Massarioli participou da proposição e da aprovação das operações, além de assinar as autorizações necessárias para movimentar os recursos.
O ex-presidente pode recorrer da decisão. No processo, ele sustentou que as aplicações foram aprovadas de forma colegiada, contaram com pareceres especializados e ocorreram antes da deterioração financeira do banco controlado por Daniel Vorcaro.
O Master entrou em liquidação extrajudicial em novembro de 2025. Conforme a sentença, até o julgamento o São Roque Prev não havia recuperado o principal investido.
A condenação determina que os R$ 93,15 milhões sejam corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir de 18 de novembro de 2025, data da decretação da liquidação extrajudicial.
Os valores eventualmente recuperados pelo instituto, seja no processo de liquidação ou por outras medidas relacionadas às mesmas letras financeiras, deverão ser descontados do débito.
Em manifestação sobre o caso, o São Roque Prev informou que cumprirá integralmente as determinações e recomendações estabelecidas pelo TCE-SP.
Consultoria terá atuação examinada em processo próprio
A consultoria Crédito & Mercado emitiu sete pareceres utilizados para fundamentar as aplicações. Segundo a relatora, as análises deram destaque à rentabilidade projetada dos títulos, sem atribuir peso equivalente às diferenças de risco entre as instituições financeiras.
A consultoria sustentou nos autos, conforme divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, que a exigência de classificação mínima prevista na política de investimentos não se aplicava às letras financeiras adquiridas diretamente pelo instituto.
A sentença, contudo, ressalvou que “não há, nesse processo, conclusão de que a consultoria tenha cometido fraude ou obtido vantagem ilícita”. A independência dos pareceres, a metodologia empregada e eventuais vínculos econômicos relacionados ao produto recomendado serão examinados em procedimento específico, com garantia do direito de defesa.
Uma eventual declaração de inidoneidade dependerá de decisão do plenário do TCE-SP.
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