O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades graves em 15 das 24 obras públicas fiscalizadas no âmbito do Fiscobras 2026. O resultado foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Corte nesta quarta-feira, 21, durante a análise da consolidação da 30ª edição do programa.
As 24 fiscalizações abrangeram um volume de aproximadamente R$ 6,1 bilhões em recursos e uma dotação orçamentária de cerca de R$ 4,37 bilhões. Das obras analisadas, 62,5% apresentaram indícios de irregularidades consideradas graves.
Todas as obras fiscalizadas pelo TCU contam com dinheiro repassado pelo governo Lula. No caso do Metrô de Teresina, por exemplo, o Executivo federal investiu cerca de R$ 500 milhões.
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Apesar dos problemas identificados, nenhuma obra recebeu, na consolidação, a classificação de irregularidade grave com recomendação de paralisação, conhecida pela sigla IGP.
TCU aponta possível prejuízo de R$ 40,7 milhões em metrô
O caso de maior gravidade envolve o Metrô de Teresina, no Piauí. A unidade técnica do TCU apresentou proposta de recomendação de paralisação da obra em razão de indícios de sobrepreço e duplicidade de itens no orçamento contratado.
O potencial prejuízo aos cofres públicos foi estimado pelos auditores em R$ 40,72 milhões. A eventual classificação definitiva da obra como caso de irregularidade grave com recomendação de paralisação. Contudo, ainda depende de decisão específica do tribunal.
Entre as 24 fiscalizações, 14 obras foram classificadas com indícios de irregularidade grave que não impedem a continuidade dos empreendimentos. Outras oito apresentaram falhas ou impropriedades, enquanto uma ficou sem ressalvas.
Ao todo, as fiscalizações resultaram em 98 achados de auditoria.
Angra 3 fica fora do levantamento
Inicialmente, o TCU havia autorizado 25 fiscalizações. Apenas 24 foram efetivamente realizadas.
A fiscalização da implantação da Usina Termonuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, não ocorreu porque o Conselho Nacional de Política Energética ainda não havia decidido sobre a continuidade do empreendimento. Por isso, o plenário determinou a exclusão da usina da relação de objetos fiscalizados pelo Fiscobras 2026.
O TCU também determinou o envio das informações consolidadas à Presidência do Congresso Nacional e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Entre os documentos que serão enviados está uma relação de obras relevantes com risco de permanência em baixo ritmo de execução por insuficiência de recursos. O tribunal ressaltou que a inclusão de um empreendimento nessa relação tem caráter informativo e não representa certificação de regularidade ou avaliação prévia sobre sua gestão.
O plenário da Corte de Contas também decidiu levantar parcialmente o sigilo do processo. Algumas peças e um processo relacionado continuarão classificados como reservados pelo prazo de cinco anos. Depois das providências determinadas, o TCU decidiu arquivar o processo do Fiscobras 2026.
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