O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) financiou a participação de 35 magistrados em um curso sobre liberdade de expressão realizado em Haia, na Holanda, entre 12 e 16 de outubro. O tribunal gastou R$ 450 mil com a iniciativa.
No entanto, documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo sugerem que a despesa pode chegar a R$ 630 mil.
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O então presidente do tribunal, Ricardo Couto, autorizou a contratação do curso em junho, por meio de inexigibilidade de licitação.
Couto ocupa atualmente o cargo de governador interino do Rio de Janeiro. O despacho administrativo justificou a iniciativa pela necessidade de aperfeiçoar a atuação judicial em casos complexos relacionados à liberdade de expressão.
Passagens, hospedagem e programação
O curso custou € 45 mil, o equivalente a cerca de R$ 250 mil. Esse valor não incluía as passagens aéreas e nem a hospedagem dos participantes.
A programação previa dois dias de palestras, dois dias de visitas institucionais a órgãos do Judiciário em Haia e um dia de atividades culturais livres.
Documentos anexados a processos administrativos do tribunal detalham despesas previstas para dois desembargadores.
Em um dos casos, a administração estimou R$ 9 mil para passagens e outros R$ 9 mil para hospedagem. A partir desses valores, o Estadão calculou que o envio dos 35 magistrados poderia custar aproximadamente R$ 630 mil.
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O TJ-RJ, porém, declarou que o gasto total ficou em torno de R$ 450 mil. O tribunal não apresentou a discriminação das despesas. Segundo a reportagem, se passagens e diárias tivessem consumido apenas R$ 200 mil, o custo médio por magistrado seria de cerca de R$ 5,7 mil.
Despesas de desembargadores
Um dos documentos trata da participação do desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, ex-diretor-geral da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj). A previsão registrada inclui nove diárias em um hotel de Haia, no valor total de R$ 9.441. A programação identifica Andrade como coordenador do projeto e informa que ele está em período sabático na Europa.
Outro processo apresenta uma estimativa de R$ 9.492 para as passagens da desembargadora Teresa Castro Neves. O documento, contudo, não contém comprovante de que os bilhetes tenham sido efetivamente comprados.
Em nota, o TJ-RJ afirmou que o curso buscou atualizar os conhecimentos jurídicos dos participantes e promover intercâmbio institucional e acadêmico. Ricardo Couto não se manifestou.
Veja a nota do TJ-RJ na íntegra
"O programa de formação judicial, intitulado Liberdade de Expressão: Desafios Contemporâneos em Perspectiva Comparada, tem como objetivo o aperfeiçoamento e a atualização dos conhecimentos jurídicos dos magistrados em questões de relevância para a atividade jurisdicional, especialmente diante das transformações sociais e tecnológicas contemporâneas.
A liberdade de expressão constitui um dos direitos fundamentais essenciais à democracia e apresenta frequentes desafios para o Poder Judiciário, sobretudo quando seu exercício entra em conflito com outros direitos constitucionalmente protegidos, como a honra, a privacidade, a igualdade, a dignidade humana e a própria proteção das instituições democráticas.
O programa aborda, entre outros temas, liberdade de imprensa, discurso de ódio, desinformação, inteligência artificial, plataformas digitais, extremismo, incitação à violência, responsabilidade civil e penal e proteção dos direitos fundamentais. São questões que podem surgir em diferentes áreas da jurisdição e que exigem dos magistrados conhecimentos atualizados e capacidade de interpretação das normas constitucionais e internacionais aplicáveis.
A formação é relevante para todos os magistrados, independentemente de exercerem atualmente competência cível ou criminal.
O treinamento também oferece aos participantes a oportunidade de conhecer experiências jurídicas e jurisprudenciais de outros países, por meio do contato direto com professores e pesquisadores especializados, vinculados a instituições acadêmicas da Europa, das Américas e da Ásia. Essa perspectiva comparada permite conhecer diferentes soluções jurídicas para problemas que também se apresentam ao Poder Judiciário brasileiro.
O Instituto T.M.C. Asser, localizado em Haia, nos Países Baixos, é uma instituição de pesquisa e formação jurídica fundada em 1965, com atuação reconhecida internacionalmente nas áreas de direito internacional público e privado, direito europeu e direitos humanos. O Instituto mantém estreita vinculação acadêmica com a Universidade de Amsterdã e desenvolve atividades de pesquisa, ensino e formação profissional, reunindo pesquisadores e especialistas de diferentes países.
Possui, ainda, experiência na organização de programas internacionais de capacitação destinados a magistrados, membros do Ministério Público e outros profissionais do Direito.
A escolha do Instituto considerou sua experiência acadêmica, sua atuação na formação de profissionais do Direito e sua capacidade de reunir especialistas internacionais nas matérias abrangidas pelo programa.
A programação conta com professores e pesquisadores vinculados a instituições como as universidades de Amsterdã, Leiden, Groningen, Utrecht, Vanderbilt e Tsukuba, além de especialistas brasileiros.
O programa inclui também visitas institucionais à Corte Internacional de Justiça e à Suprema Corte dos Países Baixos, com apresentações sobre o funcionamento dessas instituições e sua atuação no desenvolvimento e na aplicação do Direito.
A iniciativa contempla, portanto, não apenas a atualização dos conhecimentos jurídicos dos participantes, mas também o intercâmbio institucional e acadêmico, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
O programa de formação judicial foi organizado para o período de 12 a 16 de outubro de 2026, compreendendo atividades acadêmicas e institucionais, inclusive visitas à Corte Internacional de Justiça e à Suprema Corte dos Países Baixos.
O período de afastamento dos magistrados deve considerar, além das datas da programação, o tempo necessário aos deslocamentos internacionais entre o Brasil e os Países Baixos, incluindo os trajetos até a cidade de Haia, onde se realiza o treinamento."
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