Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê proibir canais políticos no WhatsApp com mais de 200 mil usuários a 48 horas da eleição. A medida afetaria o “Exército do Lula”, com 7 milhões de inscritos, e a “Tropa do Flávio”, com 2 milhões.
O ministro André Mendonça elaborou a proposta. O documento sugere risco de disseminação de conteúdos ilícitos sem tempo para resposta da Justiça Eleitoral.
Segundo a minuta, o período entre as 48 horas anteriores e as 24 horas seguintes à votação concentra o maior risco de dano irreversível à livre formação da vontade do eleitorado.
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A proposta compara o alcance dos grandes canais ao impulsionamento pago. O texto abrange espaços que divulgam conteúdos da disputa eleitoral, tanto públicos quanto restritos por convite.
Nunes Marques discorda da mudança
Os ministros discutiram o assunto em reunião informal na terça-feira. “Isso é apenas um esboço”, disse o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ao jornal O Globo. Segundo o veículo, ele informou a interlocutores que discorda da alteração e não convocará reunião oficial sobre o tema.
O gabinete de Mendonça informou que a Corte debateu a regulação em duas reuniões. Segundo a nota, os ministros concordaram com a necessidade de tratar do assunto e escolheram Mendonça para redigir a proposta, que depende do aval do colegiado.
“Os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”, afirma a nota.
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