Nesta segunda-feira, 19, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma ação do PSD que busca restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro.
O partido contesta uma decisão do TSE de 8 de outubro e pede que a votação seja realizada em 25 de outubro — Zanin ainda não decidiu o pedido de liminar.
O juiz do STF determinou que, depois das informações do tribunal eleitoral, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem.
A Zanin, PSD interpela cálculo dos votos
A discussão envolve o efeito da anulação dos votos do ex-governador Anthony Garotinho, que disputou o Palácio Guanabara com a candidatura sob análise do TSE.
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Partido de Eduardo Paes, o PSD afirma que os votos recebidos por Garotinho devem integrar a base de cálculo usada para verificar se algum concorrente alcançou a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno.
Pela tese apresentada pelo partido, esses votos não podem receber o mesmo tratamento dos votos nulos registrados voluntariamente pelos eleitores. A legenda argumenta que a anulação posterior deve produzir efeitos sobre o candidato e seu partido, sem modificar a base de cálculo que define a necessidade de segundo turno.
A ação também apresenta um argumento alternativo: a anulação dos votos de um candidato que não ficou entre os dois mais votados não poderia suprimir um segundo turno já convocado com base na apuração do dia da eleição.
O PSD tenta viabilizar a realização de segundo turno entre Paes e Douglas Ruas (PL).
Com a anulação dos votos de Garotinho após a realização do primeiro turno, Ruas rompeu a barreira dos 50% dos votos válidos e foi confirmado governador eleito.
Partido pede votação antes da diplomação
O PSD solicita a suspensão dos efeitos da decisão do TSE e o restabelecimento da disputa em 25 de outubro.
Caso a data seja considerada inviável, pede que o tribunal marque a votação para outro dia, antes da diplomação de Ruas como governador fluminense.
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No julgamento definitivo, a legenda quer que o STF fixe uma interpretação sobre o tratamento desses votos no cálculo da maioria absoluta, com aplicação aos demais tribunais eleitorais.
No despacho, Zanin determinou a coleta de informações e as manifestações da AGU e da PGR antes de avançar na análise.
O ministro também ressalvou que ainda examinará de forma aprofundada se a ação preenche os requisitos formais para tramitar no Supremo.
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